PL 001/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/01/2021 Encaminhado para Protocolo em: 04/01/2021
04/01/2021 Matéria encaminhada em: 04/01/2021
04/01/2021 Matéria encaminhada à Mesa em: 04/01/2021
04/01/2021 Parecer favorável da comissão em: 04/01/2021
04/01/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/01/2021
04/01/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 107/2020 - Mensagem nº 96 - Altera a Lei Municipal nº 1.931/2006 em: 30/12/2020
04/01/2021 Documento Anexado: Parecer da Mesa - Mesa
06/01/2021 Matéria aprovada em 1º turno em: 06/01/2021
06/01/2021 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/01/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
07/01/2021 Matéria aprovada em 2º turno em: 07/01/2021
07/01/2021 Matéria encaminhada à sanção em: 07/01/2021
07/01/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
07/01/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 1.2021 - Primeiro-Vice-Presidente