PL 123/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação Original Matéria encaminhada Matéria encaminhada Autuado e Protocolado - (Proposição 105/2020 - Mensagem nº 94 -> Dispõe sobre a instituição e a cobr Matéria apresentada em Plenário Matéria encaminhada Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Matéria inclusa na Ordem do Dia Matéria aprovada em 1º turno Matéria aprovada em 2º turno Matéria encaminhada à sanção Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Documento Anexado: Autógrafo nº 127.2020 - Presidente

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/12/2020	Encaminhado para Protocolo em: 03/12/2020	Download
03/12/2020	Matéria encaminhada em: 03/12/2020	Ver Detalhes
03/12/2020	Matéria encaminhada em: 03/12/2020	Ver Detalhes
03/12/2020	Autuado e Protocolado - (Proposição 105/2020 - Mensagem nº 94 -> Dispõe sobre a instituição e a cobr em: 03/12/2020	Ver Tramitação
07/12/2020	Matéria apresentada em Plenário em: 07/12/2020	Ver Detalhes
15/12/2020	Matéria encaminhada em: 15/12/2020	Ver Detalhes
15/12/2020	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/12/2020	Ver Detalhes
15/12/2020	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
08/12/2020	Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR	Ver Tramitação
15/12/2020	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
16/12/2020	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 16/12/2020	Ver Detalhes
15/12/2020	Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO	Ver Tramitação
15/12/2020	Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU	Ver Tramitação
17/12/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/12/2020	Ver Detalhes
17/12/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
18/12/2020	Matéria aprovada em 1º turno em: 18/12/2020	Ver Detalhes
21/12/2020	Matéria aprovada em 2º turno em: 21/12/2020	Ver Detalhes
21/12/2020	Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020	Ver Detalhes
21/12/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/12/2020	Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia	Ver Tramitação
21/12/2020	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
21/12/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº 127.2020 - Presidente	Ver Tramitação