PL 123/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 105/2020 - Mensagem nº 94 -> Dispõe sobre a instituição e a cobrMatéria apresentada em PlenárioMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 127.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 03/12/2020
Última Movimentação: 21/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/12/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 03/12/2020 | Matéria encaminhada em 03/12/2020 |
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| 03/12/2020 | Matéria encaminhada em 03/12/2020 |
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| 03/12/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 105/2020 - Mensagem nº 94 -> Dispõe sobre a instituição e a cobr em 03/12/2020 | Ver Tramitação |
| 07/12/2020 | Matéria apresentada em Plenário em 07/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Matéria encaminhada em 15/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 08/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 16/12/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2020 |
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| 15/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 15/12/2020 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 17/12/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 17/12/2020 |
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| 17/12/2020 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 18/12/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 18/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 21/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2020 |
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| 21/12/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/12/2020 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 21/12/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/12/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 127.2020 - Presidente | Ver Tramitação |