PL 114/2020 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2020 Encaminhado para Protocolo em: 26/11/2020
26/11/2020 Matéria encaminhada em: 26/11/2020
26/11/2020 Matéria encaminhada em: 26/11/2020
26/11/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 97/2020 - Mensagem nº 88 -> Autoriza o Município de Toledo a cum em: 25/11/2020
30/11/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 30/11/2020
03/12/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 237 - Assessoria Jurídica
08/12/2020 Matéria encaminhada em: 08/12/2020
08/12/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
15/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/12/2020
08/12/2020 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da CFO
15/12/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
17/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/12/2020
17/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/12/2020
17/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/12/2020 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos
18/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/12/2020
21/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 21/12/2020
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020
21/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
21/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 121.2020 - Presidente