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PL 082/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2020 Encaminhado para Protocolo em: 20/08/2020 Download
20/08/2020 Matéria encaminhada em: 20/08/2020 Ver Detalhes
20/08/2020 Matéria encaminhada em: 20/08/2020 Ver Detalhes
20/08/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 70/2020 - Mensagem nº 64 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 20/08/2020 Ver Tramitação
24/08/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 24/08/2020 Ver Detalhes
28/08/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Relator Ver Tramitação
02/09/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 173 - Assessoria Jurídica Download
08/09/2020 Matéria encaminhada em: 08/09/2020 Ver Detalhes
08/09/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
15/09/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/09/2020 Ver Detalhes
25/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
08/09/2020 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS Ver Tramitação
15/09/2020 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
17/09/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/09/2020 Ver Detalhes
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22/09/2020 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
22/09/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR na Emenda - Presidente da CLR Ver Tramitação
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25/09/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
08/10/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 191 - Assessoria Jurídica Download
13/10/2020 Matéria encaminhada em: 13/10/2020 Ver Detalhes
13/10/2020 Documento Anexado: Parecer CLR na Emenda - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/10/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/10/2020 Ver Detalhes
13/10/2020 Documento Anexado: Relatoria CSS na Emenda - Presidente da CSS Ver Tramitação
20/10/2020 Documento Anexado: Parecer CSS na Emenda - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
22/10/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/10/2020 Ver Detalhes
26/10/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 26/10/2020 Ver Detalhes
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03/11/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 03/11/2020 Ver Detalhes
03/11/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/11/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
03/11/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
03/11/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 97.2020 - Presidente Ver Tramitação