VT 003/2020 - Veta integralmente o Projeto de Lei nº 42/2020 (Autógrafo nº 66/2020), que “dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienaçõ
Proponente: Poder Executivo
Proposição ReferidaRedação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 68/2020 - Veto nº 3/2020 -> Veta integralmente o Projeto de Lei Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner DelabioAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoVeto mantidoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: Ofício nº 119.2020 - CM.LEG - Presidente
Tipo de Proposição: Veto (VT)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/08/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 20/08/2020 | Download |
20/08/2020 | Matéria encaminhada em: 20/08/2020 |
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20/08/2020 | Matéria encaminhada em: 20/08/2020 |
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20/08/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 68/2020 - Veto nº 3/2020 -> Veta integralmente o Projeto de Lei em: 19/08/2020 | Ver Tramitação |
24/08/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 24/08/2020 |
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08/09/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
08/09/2020 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
17/09/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/09/2020 |
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17/09/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/09/2020 |
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17/09/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
21/09/2020 | Veto mantido em: 21/09/2020 |
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21/09/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/09/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
23/09/2020 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 23/09/2020 |
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22/09/2020 | Documento Anexado: Ofício nº 119.2020 - CM.LEG - Presidente | Ver Tramitação |