PL 079/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização na Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho compreendido entre a Avenida Egydio
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 66/2020 - Mensagem nº 61 - Altera a legislação que dispôs sobre Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 86.2020 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/08/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 13/08/2020 | Download |
| 13/08/2020 | Matéria encaminhada em: 13/08/2020 |
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| 13/08/2020 | Matéria encaminhada em: 13/08/2020 |
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| 13/08/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 66/2020 - Mensagem nº 61 - Altera a legislação que dispôs sobre em: 12/08/2020 | Ver Tramitação |
| 17/08/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 17/08/2020 |
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| 25/08/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/08/2020 |
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| 25/08/2020 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 18/08/2020 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 01/09/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/09/2020 |
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| 25/08/2020 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 01/09/2020 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 15/09/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/09/2020 |
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| 08/09/2020 | Documento Anexado: Parecer CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 15/09/2020 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 17/09/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/09/2020 |
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| 21/09/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/09/2020 |
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| 21/09/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/09/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 28/09/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em: 28/09/2020 |
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| 29/09/2020 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/09/2020 |
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| 28/09/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/09/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 86.2020 - Presidente | Ver Tramitação |