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PL 074/2020 - Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Valtencir Careca (PP)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2020 Encaminhado para Protocolo em: 03/08/2020 Download
06/08/2020 Matéria encaminhada em: 06/08/2020 Ver Detalhes
06/08/2020 Matéria encaminhada em: 06/08/2020 Ver Detalhes
10/08/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 10/08/2020 Ver Detalhes
20/08/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
20/08/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Relator Ver Tramitação
21/08/2020 Documento Anexado: Solicitação de Oitiva de Conselho - Relator(a) Ver Tramitação
22/09/2020 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
06/10/2020 Matéria encaminhada em: 06/10/2020 Ver Detalhes
27/10/2020 Documento Anexado: Solicitação de oitiva do Conselho de Transito CTA - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
21/10/2020 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo CTA - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
08/10/2020 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA Ver Tramitação
30/11/2020 Documento Anexado: Resposta do Conselho - Conselho Municipal de Trânsito Ver Tramitação
03/12/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/12/2020 Ver Detalhes
03/12/2020 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Tramitação
17/12/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/12/2020 Ver Detalhes
17/12/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/12/2020 Ver Detalhes
17/12/2020 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
11/08/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
17/12/2020 Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
03/12/2020 Documento Anexado: Relatoria CEC - Ver Tramitação
18/12/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/12/2020 Ver Detalhes
21/12/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 21/12/2020 Ver Detalhes
21/12/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 21/12/2020 Ver Detalhes
06/10/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
21/12/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/12/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 118.2020 - Presidente Ver Tramitação