IND 497/2020 - Elaboração de manual de procedimentos oficiais para fiscalização e autuação em caso de denúncias de aglomeração, referente a prevenção ao coronavírus SARS-Cov-2.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2020 Encaminhado para Protocolo em: 07/07/2020
15/07/2020 Matéria despachada em: 15/07/2020
17/07/2020 Matéria encaminhada ao Executivo em: 17/07/2020
29/07/2020 Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar