IND 497/2020 - Elaboração de manual de procedimentos oficiais para fiscalização e autuação em caso de denúncias de aglomeração, referente a prevenção ao coronavírus SARS-Cov-2.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/07/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 07/07/2020 | Download |
15/07/2020 | Matéria despachada em: 15/07/2020 |
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17/07/2020 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 17/07/2020 |
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29/07/2020 | Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |