VT 001/2020 - Veta integralmente o Projeto de Lei nº 26/2020 (Autógrafo nº 39/2020), que “altera a legislação que dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.”

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Veto (VT)

Início da Tramitação: 18/06/2020
Última Movimentação: 17/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/06/2020 Encaminhado para Protocolo
18/06/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 51/2020 - Veto nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2020 (Autógrafo nº 3 em 18/06/2020
23/06/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em 23/06/2020
23/06/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Janice Salvador
25/06/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
01/07/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica
07/07/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/07/2020
08/07/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/07/2020
09/07/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 09/07/2020
15/07/2020 Veto mantido em 15/07/2020
15/07/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
16/07/2020 Matéria encaminhada ao Executivo em 16/07/2020
15/07/2020 Documento Anexado: Votação - Parlamentares
17/07/2020 Documento Anexado: Ofício ao Executivo - Presidente da Câmara Municipal