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PL 054/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóvel situado na área central da cidade de Toledo, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser adquirido pelo Muni

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2020 Encaminhado para Protocolo em: 10/06/2020 Download
10/06/2020 Matéria encaminhada em: 10/06/2020 Ver Detalhes
10/06/2020 Matéria encaminhada em: 10/06/2020 Ver Detalhes
10/06/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 44/2020 - Mensagem nº 43 -> Autoriza o Executivo municipal a fir em: 10/06/2020 Ver Tramitação
15/06/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 15/06/2020 Ver Detalhes
25/06/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/06/2020 Ver Detalhes
23/06/2020 Documento Anexado: Designação de Comissão Especial - Presidente da Câmara Ver Tramitação
01/07/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 125 - Assessoria Jurídica Download
29/06/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marly Zanete Ver Tramitação
25/06/2020 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
17/07/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/07/2020 Ver Detalhes
08/07/2020 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
17/07/2020 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
30/07/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/07/2020 Ver Detalhes
03/08/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 03/08/2020 Ver Detalhes
03/08/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/08/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/08/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 10/08/2020 Ver Detalhes
11/08/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 11/08/2020 Ver Detalhes
10/08/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
11/08/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 67.2020 - Presidente Ver Tramitação