PL 053/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóv
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 43/2020 - Mensagem nº 42 -> Autoriza o Executivo municipal a firMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Designação de Comissão Especial - Presidente da CâmaraDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marly ZaneteParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Marly ZaneteDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoDocumento Anexado: Adiamento de votação - ParlamentaresDocumento Anexado: Oficio nº 474/2020-GAB - Poder ExecutivoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Oficio nº 488/2020-GAB - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Ofício nº 20.2020-OST - Observatório Social de ToledoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 71.2020 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 10/06/2020
Última Movimentação: 25/08/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 10/06/2020 | Matéria encaminhada em 10/06/2020 |
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| 10/06/2020 | Matéria encaminhada em 10/06/2020 |
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| 10/06/2020 | Autuado e Protocolado - (Proposição 43/2020 - Mensagem nº 42 -> Autoriza o Executivo municipal a fir em 10/06/2020 | Ver Tramitação |
| 15/06/2020 | Matéria apresentada em Plenário em 15/06/2020 |
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| 25/06/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 25/06/2020 |
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| 23/06/2020 | Documento Anexado: Designação de Comissão Especial - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 25/06/2020 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 29/06/2020 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marly Zanete | Ver Tramitação |
| 01/07/2020 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/07/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 17/07/2020 |
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| 08/07/2020 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Marly Zanete | Ver Tramitação |
| 17/07/2020 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 30/07/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/07/2020 |
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| 03/08/2020 | Adiada discussão/votação em 03/08/2020 |
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| 03/08/2020 | Documento Anexado: Adiamento de votação - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 07/08/2020 | Documento Anexado: Oficio nº 474/2020-GAB - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 13/08/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/08/2020 |
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| 17/08/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em 17/08/2020 |
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| 17/08/2020 | Documento Anexado: Oficio nº 488/2020-GAB - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 17/08/2020 | Documento Anexado: Ofício nº 20.2020-OST - Observatório Social de Toledo | Ver Tramitação |
| 24/08/2020 | Matéria aprovada em 2º turno em 24/08/2020 |
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| 25/08/2020 | Matéria encaminhada à sanção em 25/08/2020 |
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| 24/08/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 25/08/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº 71.2020 - Presidente | Ver Tramitação |