PL 052/2020 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Proponente: Ver.ª Marli do Esporte
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da CâmaraDocumento Anexado: Altera composição da Comissão - Presidente da CâmaraAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Emenda de Plenário - ParlamentaresAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Relatoria Emenda - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: Parecer Comissão Especial Emenda - Comissão EspecialDocumento Anexado: Altera composição da Comissão - Presidente da CâmaraMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria rejeitadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Arquivamento - Departamento LegislativoParecer da Procuradoria Jurídica
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 04/06/2020 | Download |
| 04/06/2020 | Matéria encaminhada em: 04/06/2020 |
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| 04/06/2020 | Matéria encaminhada em: 04/06/2020 |
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| 08/06/2020 | Matéria apresentada em Plenário em: 08/06/2020 |
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| 16/06/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/06/2020 |
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| 16/06/2020 | Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 18/06/2020 | Documento Anexado: Altera composição da Comissão - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 07/07/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/07/2020 |
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| 07/07/2020 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 09/07/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 09/07/2020 |
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| 15/07/2020 | Matéria aprovada em 1º turno em: 15/07/2020 |
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| 15/07/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/07/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/08/2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/08/2020 |
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| 04/08/2020 | Documento Anexado: Emenda de Plenário - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 07/08/2020 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/08/2020 |
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| 18/06/2020 | Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 07/08/2020 | Documento Anexado: Relatoria Emenda - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 07/08/2020 | Documento Anexado: Parecer Comissão Especial Emenda - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 10/08/2020 | Documento Anexado: Altera composição da Comissão - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 13/08/2020 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/08/2020 |
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| 17/08/2020 | Matéria rejeitada em: 17/08/2020 |
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| 19/08/2020 | Matéria arquivada em: 19/08/2020 |
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| 17/08/2020 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 19/08/2020 | Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 28/04/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |