REQ 038/2020 - Solicita informações ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a regulamentação da Lei nº 18.563, de 18 de setembro de 2015, visando à definição do fluxo de procedimentos de comunicados de alteração genética Síndrome de Down, em bebês recém-nascidos.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver. Pedro Varela (PP), Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Leoclides Bisognin (MDB), Ver.ª Marly Zanete (União Brasil), Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver. Ademar Dorfschmidt, Ver. Renato Reimann, Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ver. Vagner Delabio, Ver. Walmor Lodi, Ver. Antonio Zóio, Ver. Airton Savello, Ver. Corazza Neto, Ver. Leandro Moura, Ver.ª Marli do Esporte, Ver. Edmundo Fernandes e Ver.ª Janice Salvador
Espécie: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação: 02/06/2020
Última Movimentação: 16/06/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2020 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 02/06/2020 | Matéria encaminhada à Mesa em 02/06/2020 |
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| 16/06/2020 | Matéria aprovada em 16/06/2020 |
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| 16/06/2020 | Matéria encaminhada ao destinatário em 16/06/2020 |
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| 16/06/2020 | Documento Anexado: Requerimento Assinado - Parlamentar | Ver Tramitação |