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PL 048/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/06/2020 Encaminhado para Protocolo em: 03/06/2020 Download
03/06/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 39/2020 - Mensagem nº 39 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 03/06/2020 Ver Tramitação
04/06/2020 Matéria encaminhada em: 04/06/2020 Ver Detalhes
04/06/2020 Matéria encaminhada em: 04/06/2020 Ver Detalhes
08/06/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 08/06/2020 Ver Detalhes
09/06/2020 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
09/06/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
10/06/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 112 - Assessoria Jurídica Download
16/06/2020 Matéria encaminhada em: 16/06/2020 Ver Detalhes
16/06/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
16/06/2020 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CLR Ver Tramitação
23/06/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/06/2020 Ver Detalhes
23/06/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
25/06/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 25/06/2020 Ver Detalhes
29/06/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 29/06/2020 Ver Detalhes
29/06/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/06/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
06/07/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 06/07/2020 Ver Detalhes
06/07/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/07/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
07/07/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 07/07/2020 Ver Detalhes
06/07/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
07/07/2020 Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 55, DE 2020 - Presidente Ver Tramitação