IND 275/2020 - Intensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Proponente: Ver.ª Marli do Esporte
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2020 | Encaminhado para Protocolo em: 14/04/2020 | Download |
16/04/2020 | Matéria arquivada em: 16/04/2020 |
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22/04/2020 | Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |