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PL 021/2020 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2020 Encaminhado para Protocolo em: 12/03/2020 Download
12/03/2020 Matéria encaminhada em: 12/03/2020 Ver Detalhes
12/03/2020 Matéria encaminhada em: 12/03/2020 Ver Detalhes
12/03/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 15/2020 - Mensagem nº 16 - Procede à desafetação e autoriza a do em: 12/03/2020 Ver Tramitação
16/03/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 16/03/2020 Ver Detalhes
31/03/2020 Matéria encaminhada em: 31/03/2020 Ver Detalhes
31/03/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
07/04/2020 Matéria encaminhada em: 07/04/2020 Ver Detalhes
07/04/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
14/04/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/04/2020 Ver Detalhes
17/03/2020 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU Ver Tramitação
14/04/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
16/04/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/04/2020 Ver Detalhes
22/04/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 22/04/2020 Ver Detalhes
22/04/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/04/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 27/04/2020 Ver Detalhes
28/04/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 28/04/2020 Ver Detalhes
28/04/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 30 - Presidente do Poder Legislativo Ver Tramitação
27/04/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação