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PL 014/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 20/02/2020
Última Movimentação: 31/03/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2020 Encaminhado para Protocolo Download
20/02/2020 Matéria encaminhada em 20/02/2020 Ver Detalhes
20/02/2020 Matéria encaminhada em 20/02/2020 Ver Detalhes
20/02/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 8/2020 - Mensagem nº 10 (B) - Altera a legislação que dispõe sob em 20/02/2020 Ver Tramitação
27/02/2020 Matéria apresentada em Plenário em 27/02/2020 Ver Detalhes
05/03/2020 Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/03/2020 Ver Detalhes
10/03/2020 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
05/03/2020 Documento Anexado: Portaria nº 33.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
06/03/2020 Documento Anexado: Solicitação de Reunião - Comissão Especial Ver Tramitação
11/03/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
16/03/2020 Documento Anexado: Mensagem Aditiva - Poder Executivo Ver Tramitação
19/03/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/03/2020 Ver Detalhes
19/03/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 19/03/2020 Ver Detalhes
23/03/2020 Matéria aprovada em 1º turno em 23/03/2020 Ver Detalhes
23/03/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/03/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
13/03/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
16/03/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
18/03/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
18/03/2020 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
30/03/2020 Matéria aprovada em 2º turno em 30/03/2020 Ver Detalhes
30/03/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/03/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
31/03/2020 Matéria encaminhada à sanção em 31/03/2020 Ver Detalhes
31/03/2020 Documento Anexado: Redação do vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
30/03/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
31/03/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 19.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação