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PL 002/2020 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/01/2020 Encaminhado para Protocolo em: 16/01/2020 Download
16/01/2020 Matéria encaminhada em: 16/01/2020 Ver Detalhes
16/01/2020 Autuado e Protocolado - (Proposição 2/2020 - Mensagem nº 2 -> Altera a legislação que procede à desa em: 16/01/2020 Ver Tramitação
30/01/2020 Matéria encaminhada em: 30/01/2020 Ver Detalhes
03/02/2020 Matéria apresentada em Plenário em: 03/02/2020 Ver Detalhes
06/02/2020 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
07/02/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
18/02/2020 Matéria encaminhada em: 18/02/2020 Ver Detalhes
18/02/2020 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/03/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
24/03/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/03/2020 Ver Detalhes
24/03/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento e Urbano e Economia Ver Tramitação
04/02/2020 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
26/03/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/03/2020 Ver Detalhes
30/03/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 30/03/2020 Ver Detalhes
30/03/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/03/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
02/04/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/04/2020 Resultado: Aprovado(a) por maioria
06/04/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 06/04/2020 Ver Detalhes
07/04/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 07/04/2020 Ver Detalhes
06/04/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
07/04/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 22.2020 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação