PL 178/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 120/2019 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a cMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Informações do Poder Executivo - Poder ExecutivoMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 17.2020 - Presidente da Câmara Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2019	Encaminhado para Protocolo em: 20/12/2019	Download
20/12/2019	Matéria encaminhada em: 20/12/2019	Ver Detalhes
20/12/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 120/2019 - Mensagem nº 113 -> Autoriza o Município de Toledo a c em: 20/12/2019	Ver Tramitação
30/01/2020	Matéria encaminhada em: 30/01/2020	Ver Detalhes
03/02/2020	Matéria apresentada em Plenário em: 03/02/2020	Ver Detalhes
05/02/2020	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
07/02/2020	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica	Download
18/02/2020	Documento Anexado: Solicitação de informações - Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
03/03/2020	Documento Anexado: Informações do Poder Executivo - Poder Executivo	Ver Tramitação
10/03/2020	Matéria encaminhada em: 10/03/2020	Ver Detalhes
17/03/2020	Matéria encaminhada em: 17/03/2020	Ver Detalhes
05/03/2020	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
17/03/2020	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
19/03/2020	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 19/03/2020	Ver Detalhes
19/03/2020	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 19/03/2020	Ver Detalhes
19/03/2020	Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente	Ver Tramitação
04/02/2020	Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes	Ver Tramitação
23/03/2020	Matéria aprovada em 1º turno em: 23/03/2020	Ver Detalhes
23/03/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/03/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
30/03/2020	Matéria aprovada em 2º turno em: 30/03/2020	Ver Detalhes
31/03/2020	Matéria encaminhada à sanção em: 31/03/2020	Ver Detalhes
30/03/2020	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
31/03/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº 17.2020 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação