PL 173/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2019 Encaminhado para Protocolo em: 27/11/2019
27/11/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 119/2019 - Mensagem nº 110 -> Procede à afetação de áreas perten em: 26/11/2019
28/11/2019 Matéria encaminhada em: 28/11/2019
28/11/2019 Matéria encaminhada em: 28/11/2019
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 02/12/2019
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 02/12/2019
04/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin
16/12/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 334 - Assessoria Jurídica
17/12/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/12/2019
17/12/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
04/02/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/02/2020
03/12/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU
04/02/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
06/02/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/02/2020
10/02/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 10/02/2020
17/02/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/02/2020
17/02/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/02/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 18/02/2020
17/02/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
18/02/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 4.2020 - Presidente da Câmara Municipal