PL 172/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2019 Encaminhado para Protocolo em: 27/11/2019
27/11/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 118/2019 - Mensagem nº 109 -> Procede à afetação de áreas perten em: 26/11/2019
28/11/2019 Matéria encaminhada em: 28/11/2019
28/11/2019 Matéria encaminhada em: 28/11/2019
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 02/12/2019
02/12/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 02/12/2019
03/12/2019 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
10/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann
16/12/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 333 - Assessoria Jurídica
17/12/2019 Matéria encaminhada em: 17/12/2019
17/12/2019 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
17/12/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
11/02/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/02/2020
11/02/2020 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
03/12/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes da CLR e CDU
13/02/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/02/2020
17/02/2020 Matéria aprovada em 1º turno em: 17/02/2020
27/02/2020 Matéria aprovada em 2º turno em: 27/02/2020
27/02/2020 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/02/2020 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/02/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
05/03/2020 Matéria encaminhada à sanção em: 05/03/2020
03/03/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº 5.2020 - Presidente da Câmara Municipal