CON 001/2019 - Consulto a Comissão de Legislação e Redação para que se pronuncie sobre o tema, apontando se há corretude no entendimento dado no Parecer Jurídico n°291.2019 ou se ratifica o entendimento do Plenário pela ilegalidade do Projeto de Resolução n° 18/2019, qu

Tipo de Proposição: Consulta (CON)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/11/2019	Encaminhado para Protocolo em: 06/11/2019	Download
06/11/2019	Matéria apresentada em: 06/11/2019	Ver Detalhes
12/11/2019	Documento Anexado: Relatoria - Presidente da CLR	Ver Tramitação
25/11/2019	Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Vagner Delabio	Ver Tramitação
05/10/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 291 - Assessoria Jurídica	Download
10/12/2019	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio	Ver Tramitação
29/01/2020	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 007.2020 - Assessoria Jurídica	Download
04/02/2020	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
10/02/2020	Documento Anexado: Manifestação de vista - Vereador Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
14/02/2020	Matéria respondida em: 14/02/2020	Ver Detalhes
12/02/2020	Documento Anexado: Justificativa de voto em separado - Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação