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PL 158/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 30/10/2019
Última Movimentação: 10/12/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2019 Encaminhado para Protocolo Download
30/10/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 107/2019 - Mensagem nº 99 -> Procede à afetação de áreas pertenc em 29/10/2019 Ver Tramitação
31/10/2019 Matéria encaminhada em 31/10/2019 Ver Detalhes
31/10/2019 Matéria encaminhada em 31/10/2019 Ver Detalhes
04/11/2019 Matéria apresentada em Plenário em 04/11/2019 Ver Detalhes
06/11/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
12/11/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
19/11/2019 Matéria encaminhada em 19/11/2019 Ver Detalhes
19/11/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 26/11/2019 Ver Detalhes
05/11/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU Ver Tramitação
26/11/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
28/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 28/11/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 02/12/2019 Ver Detalhes
02/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/12/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 09/12/2019 Ver Detalhes
09/12/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/12/2019 Matéria encaminhada à sanção em 10/12/2019 Ver Detalhes
09/12/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
10/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 132.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação