PL 150/2019 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 100/2019 - Mensagem nº 92 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/Matéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 125.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/10/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 02/10/2019 | Download |
02/10/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 100/2019 - Mensagem nº 92 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/ em: 02/10/2019 | Ver Tramitação |
03/10/2019 | Matéria encaminhada em: 03/10/2019 |
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03/10/2019 | Matéria encaminhada em: 03/10/2019 |
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07/10/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/10/2019 |
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08/10/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
15/10/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 274 - Assessoria Jurídica | Download |
22/10/2019 | Matéria encaminhada em: 22/10/2019 |
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05/11/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/11/2019 |
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05/11/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
07/11/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/11/2019 |
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22/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
08/10/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
11/11/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 11/11/2019 |
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18/11/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 18/11/2019 |
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18/11/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
21/11/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 21/11/2019 |
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19/11/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
19/11/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 125.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |