PL 150/2019 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/10/2019 Encaminhado para Protocolo em: 02/10/2019
02/10/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 100/2019 - Mensagem nº 92 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/ em: 02/10/2019
03/10/2019 Matéria encaminhada em: 03/10/2019
03/10/2019 Matéria encaminhada em: 03/10/2019
07/10/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/10/2019
08/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin
15/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 274 - Assessoria Jurídica
22/10/2019 Matéria encaminhada em: 22/10/2019
05/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/11/2019
05/11/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
07/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/11/2019
22/10/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
08/10/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes
11/11/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 11/11/2019
18/11/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 18/11/2019
18/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/11/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 21/11/2019
19/11/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
19/11/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 125.2019 - Presidente da Câmara Municipal