PL 144/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 95/2019 - Mensagem nº 87 -> Procede à afetação de áreas pertenceMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 120.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/09/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 23/09/2019 | Download |
23/09/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 95/2019 - Mensagem nº 87 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 23/09/2019 | Ver Tramitação |
26/09/2019 | Matéria encaminhada em: 26/09/2019 |
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26/09/2019 | Matéria encaminhada em: 26/09/2019 |
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30/09/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/09/2019 |
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01/10/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
03/10/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
08/10/2019 | Matéria encaminhada em: 08/10/2019 |
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08/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
22/10/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/10/2019 |
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01/10/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
22/10/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
24/10/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 24/10/2019 |
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29/10/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 29/10/2019 |
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04/11/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 04/11/2019 |
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04/11/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
11/11/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/11/2019 |
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11/11/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
11/11/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 120.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |