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PL 144/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 23/09/2019
Última Movimentação: 11/11/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2019 Encaminhado para Protocolo Download
23/09/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 95/2019 - Mensagem nº 87 -> Procede à afetação de áreas pertence em 23/09/2019 Ver Tramitação
26/09/2019 Matéria encaminhada em 26/09/2019 Ver Detalhes
26/09/2019 Matéria encaminhada em 26/09/2019 Ver Detalhes
30/09/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/09/2019 Ver Detalhes
01/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
03/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
08/10/2019 Matéria encaminhada em 08/10/2019 Ver Detalhes
08/10/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
22/10/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 22/10/2019 Ver Detalhes
01/10/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU Ver Tramitação
22/10/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
24/10/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 24/10/2019 Ver Detalhes
29/10/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 29/10/2019 Ver Detalhes
04/11/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 04/11/2019 Ver Detalhes
04/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/11/2019 Matéria encaminhada à sanção em 11/11/2019 Ver Detalhes
11/11/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
11/11/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 120.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação