PL 144/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2019 Encaminhado para Protocolo em: 23/09/2019
23/09/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 95/2019 - Mensagem nº 87 -> Procede à afetação de áreas pertence em: 23/09/2019
26/09/2019 Matéria encaminhada em: 26/09/2019
26/09/2019 Matéria encaminhada em: 26/09/2019
30/09/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/09/2019
01/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle
03/10/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
08/10/2019 Matéria encaminhada em: 08/10/2019
08/10/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
22/10/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/10/2019
01/10/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU
22/10/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
24/10/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 24/10/2019
29/10/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 29/10/2019
04/11/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 04/11/2019
04/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 04/11/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/11/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 11/11/2019
11/11/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
11/11/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 120.2019 - Presidente da Câmara Municipal