PL 140/2019 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal.

Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 91/2019 - Mensagem nº 83 - Fixa novo prazo para cumprimento de eMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 117.2019 - Presidente da Câmara Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2019	Encaminhado para Protocolo em: 11/09/2019	Download
11/09/2019	Matéria encaminhada em: 11/09/2019	Ver Detalhes
11/09/2019	Autuado e Protocolado - (Proposição 91/2019 - Mensagem nº 83 - Fixa novo prazo para cumprimento de e em: 11/09/2019	Ver Tramitação
12/09/2019	Matéria encaminhada em: 12/09/2019	Ver Detalhes
16/09/2019	Matéria apresentada em Plenário em: 16/09/2019	Ver Detalhes
17/09/2019	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
19/09/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica	Download
01/10/2019	Matéria encaminhada em: 01/10/2019	Ver Detalhes
01/10/2019	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
08/10/2019	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/10/2019	Ver Detalhes
17/09/2019	Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU	Ver Tramitação
08/10/2019	Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia	Ver Tramitação
10/10/2019	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/10/2019	Ver Detalhes
14/10/2019	Matéria aprovada em 1º turno em: 14/10/2019	Ver Detalhes
14/10/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/10/2019	Matéria aprovada em 2º turno em: 21/10/2019	Ver Detalhes
24/10/2019	Matéria encaminhada à sanção em: 24/10/2019	Ver Detalhes
21/10/2019	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
24/10/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº 117.2019 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação