PL 135/2019 - Revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 87/2019 - Mensagem nº 79 -> Revoga e altera dispositivos da legiMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Emenda de Redação - Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 113.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 27/08/2019
Última Movimentação: 08/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/08/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 27/08/2019 | Matéria encaminhada em 27/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 87/2019 - Mensagem nº 79 -> Revoga e altera dispositivos da legi em 26/08/2019 | Ver Tramitação |
| 29/08/2019 | Matéria encaminhada em 29/08/2019 |
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| 02/09/2019 | Matéria encaminhada em 02/09/2019 |
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| 03/09/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 05/09/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/09/2019 | Matéria encaminhada em 17/09/2019 |
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| 10/09/2019 | Documento Anexado: Emenda de Redação - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 17/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 24/09/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 24/09/2019 |
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| 03/09/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CFO | Ver Tramitação |
| 24/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 26/09/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 26/09/2019 |
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| 30/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 30/09/2019 |
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| 30/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 01/10/2019 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 07/10/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 07/10/2019 |
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| 08/10/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 08/10/2019 |
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| 08/10/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 113.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 07/10/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |