IND 691/2019 - Obrigatoriedade às empresas funerárias para fixação de placas ou cartazes contendo orientação sobre as coberturas oferecidas de Seguro DPVAT.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/08/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 20/08/2019 | Download |
26/08/2019 | Matéria despachada em: 26/08/2019 |
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28/08/2019 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 28/08/2019 |
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26/08/2019 | Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |