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PL 133/2019 - Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 85/2019 - Mensagem nº 77 - Autoriza e ratifica a participação doMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: Ofício 0652 - Poder Executivo - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Ofício 10/2019-CMA - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: Solicitação de Documentos - Vereador Edmundo FernandesDocumento Anexado: Ofício nº 596 - SMDES - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Ofício nº 603 - SMDES - Complemento - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: projeto Executivo Aterro - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Relatório de acompanhamento 1 - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Relatório de acompanhamento 2 - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Relatório do IAP - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Autorização Ambiental - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Licença de Instalação - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Protocolo de Licença - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Renovação de licença de operação - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO I - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO II - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO III - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO IV - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO V - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO VI - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO VII - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO VIII - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO IX - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Projeto TOMO X - Secretário do Meio AmbienteDocumento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Edital de audiência pública - Presidente da CMADocumento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: ofício nº 014.2019 CMA - Presidente da CMADocumento Anexado: Estudo Preliminar para Usina de Tratamento - Poder ExecutivoDocumento Anexado: Aprovação de diligência - Comissão de Meio AmbienteDocumento Anexado: Manifestação do CMMA - Conselho Municipal do Meio AmbienteAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteRequerimento deferidoDocumento Anexado: Adiamento de Discussão - ParlamentaresDocumento Anexado: Adiamento de Votação - ParlamentaresAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Encaminhamento à CFO - ParlamentaresDocumento Anexado: Relatoria - Presidente da CFODocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Ademar DorfschmidtDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Ademar DorfschmidtParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de diligências - Vereador Ademar DorfschmidtAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador InternoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria rejeitadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2020

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2019 Encaminhado para Protocolo em: 21/08/2019 Download
21/08/2019 Matéria encaminhada em: 21/08/2019 Ver Detalhes
21/08/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 85/2019 - Mensagem nº 77 - Autoriza e ratifica a participação do em: 21/08/2019 Ver Tramitação
22/08/2019 Matéria encaminhada em: 22/08/2019 Ver Detalhes
26/08/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 26/08/2019 Ver Detalhes
27/08/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
03/09/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
17/09/2019 Matéria encaminhada em: 17/09/2019 Ver Detalhes
17/09/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
27/08/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
16/09/2019 Documento Anexado: Ofício 0652 - Poder Executivo - Poder Executivo Ver Tramitação
23/09/2019 Documento Anexado: Ofício 10/2019-CMA - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
01/10/2019 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
04/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
04/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
04/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Documentos - Vereador Edmundo Fernandes Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Ofício nº 596 - SMDES - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Ofício nº 603 - SMDES - Complemento - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: projeto Executivo Aterro - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Relatório de acompanhamento 1 - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Relatório de acompanhamento 2 - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Relatório do IAP - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Autorização Ambiental - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Licença de Instalação - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Protocolo de Licença - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
16/10/2019 Documento Anexado: Renovação de licença de operação - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO I - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO II - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO III - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO IV - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO V - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO VI - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO VII - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO VIII - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO IX - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
15/10/2019 Documento Anexado: Projeto TOMO X - Secretário do Meio Ambiente Ver Tramitação
17/10/2019 Documento Anexado: Ata da Audiência Pública - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
07/10/2019 Documento Anexado: Edital de audiência pública - Presidente da CMA Ver Tramitação
07/10/2019 Documento Anexado: Solicitação de Audiência Pública - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
25/10/2019 Documento Anexado: ofício nº 014.2019 CMA - Presidente da CMA Ver Tramitação
06/11/2019 Documento Anexado: Estudo Preliminar para Usina de Tratamento - Poder Executivo Ver Tramitação
06/11/2019 Documento Anexado: Aprovação de diligência - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
20/11/2019 Documento Anexado: Manifestação do CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente Ver Tramitação
21/11/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/11/2019 Ver Detalhes
21/11/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/11/2019 Ver Detalhes
21/11/2019 Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
25/11/2019 Requerimento deferido em: 25/11/2019 Ver Detalhes
25/11/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/11/2019
25/11/2019 Documento Anexado: Adiamento de Discussão - Parlamentares Ver Tramitação
25/11/2019 Documento Anexado: Adiamento de Votação - Parlamentares Ver Tramitação
28/11/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/11/2019 Ver Detalhes
28/11/2019 Documento Anexado: Encaminhamento à CFO - Parlamentares Ver Tramitação
03/12/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da CFO Ver Tramitação
16/12/2019 Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Ademar Dorfschmidt Ver Tramitação
10/02/2020 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Ademar Dorfschmidt Ver Tramitação
12/02/2020 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico 023 - Assessoria Jurídica Download
13/02/2020 Documento Anexado: Solicitação de diligências - Vereador Ademar Dorfschmidt Ver Tramitação
10/03/2020 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/03/2020 Ver Detalhes
03/03/2020 Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno Ver Tramitação
10/03/2020 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
12/03/2020 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/03/2020 Ver Detalhes
16/03/2020 Matéria rejeitada em: 16/03/2020 Ver Detalhes
17/03/2020 Matéria arquivada em: 17/03/2020 Ver Detalhes
16/03/2020 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/03/2020 Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo Ver Tramitação