PL 129/2019 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 82/2019 - Mensagem nº 74 - Procede à desafetação e autoriza a alMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 100.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/08/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 07/08/2019 | Download |
07/08/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 82/2019 - Mensagem nº 74 - Procede à desafetação e autoriza a al em: 07/08/2019 | Ver Tramitação |
08/08/2019 | Matéria encaminhada em: 08/08/2019 |
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08/08/2019 | Matéria encaminhada em: 08/08/2019 |
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12/08/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 12/08/2019 |
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20/08/2019 | Matéria encaminhada em: 20/08/2019 |
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20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
27/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 27/08/2019 |
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13/08/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
27/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
29/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/08/2019 |
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02/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/09/2019 |
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02/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
09/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 09/09/2019 |
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11/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/09/2019 |
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10/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 100.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
09/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |