PL 129/2019 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/08/2019 Encaminhado para Protocolo em: 07/08/2019
07/08/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 82/2019 - Mensagem nº 74 - Procede à desafetação e autoriza a al em: 07/08/2019
08/08/2019 Matéria encaminhada em: 08/08/2019
08/08/2019 Matéria encaminhada em: 08/08/2019
12/08/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 12/08/2019
20/08/2019 Matéria encaminhada em: 20/08/2019
20/08/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
27/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 27/08/2019
13/08/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU
27/08/2019 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
29/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 02/09/2019
02/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 09/09/2019
11/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 11/09/2019
10/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 100.2019 - Presidente da Câmara Municipal
09/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo