PL 122/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 77/2019 - Mensagem nº 69 -> Dispõe sobre a instituição e a cobraMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 105.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 17/07/2019
Última Movimentação: 17/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 17/07/2019 | Matéria encaminhada em 17/07/2019 |
Ver Detalhes |
| 17/07/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 77/2019 - Mensagem nº 69 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em 17/07/2019 | Ver Tramitação |
| 01/08/2019 | Matéria encaminhada em 01/08/2019 |
Ver Detalhes |
| 05/08/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/08/2019 |
Ver Detalhes |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 15/08/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/08/2019 | Matéria encaminhada em 20/08/2019 |
Ver Detalhes |
| 20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 27/08/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 27/08/2019 |
Ver Detalhes |
| 27/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 03/09/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 03/09/2019 |
Ver Detalhes |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 03/09/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 05/09/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/09/2019 |
Ver Detalhes |
| 09/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 09/09/2019 |
Ver Detalhes |
| 09/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 16/09/2019 |
Ver Detalhes |
| 16/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 17/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 17/09/2019 |
Ver Detalhes |
| 17/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 105.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 16/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |