PL 118/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 75/2019 - Mensagem nº 67 -> Autoriza o Executivo municipal a cumMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 99.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 05/07/2019 | Download |
| 05/07/2019 | Matéria encaminhada em: 05/07/2019 |
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| 05/07/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 75/2019 - Mensagem nº 67 -> Autoriza o Executivo municipal a cum em: 05/07/2019 | Ver Tramitação |
| 11/07/2019 | Matéria encaminhada em: 11/07/2019 |
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| 15/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/07/2019 |
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| 06/08/2019 | Matéria encaminhada em: 06/08/2019 |
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| 16/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 19/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 194.2019 - Assessoria Jurídica | Download |
| 06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 13/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 29/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/08/2019 |
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| 29/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/08/2019 |
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| 29/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente | Ver Tramitação |
| 02/09/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/09/2019 |
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| 02/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 09/09/2019 |
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| 09/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 11/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/09/2019 |
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| 10/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 99.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 09/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |