PL 117/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 74/2019 - Mensagem nº 66 -> Procede à afetação de áreas pertenceAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 95.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/07/2019
Última Movimentação: 03/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/07/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/07/2019 | Matéria encaminhada em 04/07/2019 |
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| 04/07/2019 | Matéria encaminhada em 04/07/2019 |
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| 04/07/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 74/2019 - Mensagem nº 66 -> Procede à afetação de áreas pertence em 04/07/2019 | Ver Tramitação |
| 08/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/07/2019 |
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| 09/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação Parecer Jurídico - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 25/07/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 06/08/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 06/08/2019 |
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| 06/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 20/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/08/2019 |
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| 09/07/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes CLR e CDU | Ver Tramitação |
| 20/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 22/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/08/2019 |
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| 26/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 26/08/2019 |
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| 26/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 02/09/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 02/09/2019 |
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| 02/09/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 03/09/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 03/09/2019 |
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| 03/09/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 95.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 02/09/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
