PL 109/2019 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/06/2019	Encaminhado para Protocolo em: 24/06/2019	Download
27/06/2019	Matéria encaminhada em: 27/06/2019	Ver Detalhes
27/06/2019	Matéria encaminhada em: 27/06/2019	Ver Detalhes
01/07/2019	Matéria apresentada em Plenário em: 01/07/2019	Ver Detalhes
08/07/2019	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/07/2019	Ver Detalhes
11/07/2019	Documento Anexado: Instituição de Comissão Especial - Presidente da Câmara	Ver Tramitação
11/07/2019	Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Marcos Zanetti	Ver Tramitação
18/07/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 193.2019 - Assessoria Jurídica	Download
16/08/2019	Parecer contrário da comissão em: 16/08/2019	Ver Detalhes
11/07/2019	Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
16/08/2019	Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial	Ver Tramitação
22/08/2019	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/08/2019	Ver Detalhes
26/08/2019	Matéria rejeitada em: 26/08/2019	Ver Detalhes
26/08/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019
13/09/2019	Matéria arquivada em: 13/09/2019	Ver Detalhes
13/09/2019	Documento Anexado: Arquivamento - Departamento Legislativo	Ver Tramitação