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PL 094/2019 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/06/2019
Última Movimentação: 17/09/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2019 Encaminhado para Protocolo Download
06/06/2019 Matéria encaminhada em 06/06/2019 Ver Detalhes
06/06/2019 Matéria encaminhada em 06/06/2019 Ver Detalhes
06/06/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 60/2019 - Mensagem nº 54 - Autoriza o Município de Toledo a efet em 06/06/2019 Ver Tramitação
06/06/2019 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 8/2019 - Poder Executivo Ver Tramitação
10/06/2019 Matéria apresentada em Plenário em 10/06/2019 Ver Detalhes
18/06/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em 18/06/2019 Ver Detalhes
18/06/2019 Documento Anexado: Comissão Especial - Presidente da Câmara Ver Tramitação
10/07/2019 Documento Anexado: Prorrogação de Prazo - Corazza Neto Ver Tramitação
04/07/2019 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Corazza Neto Ver Tramitação
10/07/2019 Documento Anexado: Convocação de reunião - Comissão Especial Ver Tramitação
11/07/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Corazza Neto Ver Tramitação
24/07/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
14/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/08/2019 Ver Detalhes
14/08/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
25/06/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
15/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 19/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 19/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/08/2019 Documento Anexado: Redação do vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/08/2019 Adiada discussão/votação em 26/08/2019 Ver Detalhes
26/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019
26/08/2019 Documento Anexado: Adiamento de votação - Parlamentares Ver Tramitação
12/09/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 12/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 16/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/09/2019 Resultado: Aprovado(a) por maioria
17/09/2019 Matéria encaminhada à sanção em 17/09/2019 Ver Detalhes
16/09/2019 Documento Anexado: Emenda de Plenário - Parlamentares Ver Tramitação
17/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 103.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
16/09/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação