PL 091/2019 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 59/2019 - Mensagem nº 53 -> Autoriza o Município de Toledo a repMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo 68.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 29/05/2019 | Download |
| 29/05/2019 | Matéria encaminhada em: 29/05/2019 |
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| 29/05/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 59/2019 - Mensagem nº 53 -> Autoriza o Município de Toledo a rep em: 29/05/2019 | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Matéria encaminhada em: 30/05/2019 |
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| 03/06/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/06/2019 |
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| 04/06/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 05/06/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 11/06/2019 | Matéria encaminhada em: 11/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 11/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/06/2019 |
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| 11/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 11/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 11/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 11/06/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 13/06/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/06/2019 |
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| 17/06/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 17/06/2019 |
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| 17/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 19/06/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 19/06/2019 |
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| 19/06/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 19/06/2019 |
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| 19/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 19/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo 68.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 19/06/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |