PL 075/2019 - Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides BisogninParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho Municipal de SaúdeDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Leoclides BisogninMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Substitutivo - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos ZanettiAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosDocumento Anexado: Redação do vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 92.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 09/05/2019 | Download |
| 09/05/2019 | Matéria encaminhada em: 09/05/2019 |
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| 09/05/2019 | Matéria encaminhada em: 09/05/2019 |
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| 13/05/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 13/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 20/05/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 22/05/2019 | Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 30/05/2019 | Documento Anexado: Oitiva do Conselho - Conselho Municipal de Saúde | Ver Tramitação |
| 11/06/2019 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 18/06/2019 | Matéria encaminhada em: 18/06/2019 |
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| 18/06/2019 | Documento Anexado: Substitutivo - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 18/06/2019 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 02/07/2019 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 16/07/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/07/2019 |
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| 16/07/2019 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 14/05/2019 | Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 15/08/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/08/2019 |
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| 15/08/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/08/2019 |
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| 19/08/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/08/2019 |
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| 19/08/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 15/08/2019 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
| 20/08/2019 | Documento Anexado: Redação do vencido - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 26/08/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 26/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Matéria encaminhada à sanção em: 27/08/2019 |
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| 27/08/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 92.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 26/08/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |