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PL 071/2019 - Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.

Proponente: Ver.ª Janice Salvador

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/05/2019 Encaminhado para Protocolo em: 02/05/2019 Download
02/05/2019 Matéria encaminhada em: 02/05/2019 Ver Detalhes
02/05/2019 Matéria encaminhada em: 02/05/2019 Ver Detalhes
06/05/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 06/05/2019 Ver Detalhes
14/05/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/05/2019 Ver Detalhes
16/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
16/05/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
03/06/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
17/07/2019 Documento Anexado: Prorrogação de Prazo - Marli do Esporte Ver Tramitação
17/06/2019 Documento Anexado: Solicitação de deliberação dos conselhos - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
28/06/2019 Documento Anexado: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde Ver Tramitação
16/07/2019 Documento Anexado: Manifestação do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Ver Tramitação
15/07/2019 Documento Anexado: Vereadora Marli do Esporte - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
12/08/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/08/2019 Ver Detalhes
12/08/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
15/08/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 19/08/2019 Ver Detalhes
19/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
26/08/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 26/08/2019 Ver Detalhes
26/08/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/08/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/08/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 27/08/2019 Ver Detalhes
27/08/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 91.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
26/08/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação