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PL 070/2019 - Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2019 Encaminhado para Protocolo em: 30/04/2019 Download
30/04/2019 Matéria encaminhada em: 30/04/2019 Ver Detalhes
30/04/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 45/2019 - Mensagem nº 40 -> Altera a legislação que trata do Pro em: 30/04/2019 Ver Tramitação
02/05/2019 Matéria encaminhada em: 02/05/2019 Ver Detalhes
06/05/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 06/05/2019 Ver Detalhes
07/05/2019 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Leoclides Bisognin - Relator Ver Tramitação
10/05/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
14/05/2019 Matéria encaminhada em: 14/05/2019 Ver Detalhes
14/05/2019 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
28/05/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/05/2019 Ver Detalhes
07/05/2019 Documento Anexado: Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
30/05/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/05/2019 Ver Detalhes
03/06/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 03/06/2019 Ver Detalhes
03/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/06/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 10/06/2019 Ver Detalhes
10/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/06/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 11/06/2019 Ver Detalhes
11/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 59.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
10/06/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação