IND 305/2019 - Intensificação da aplicação e fiscalização da Lei Estadual n° 16.496, de 2010, que trata da exposição de produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2019	Encaminhado para Protocolo em: 09/04/2019	Download
09/04/2019	Documento Anexado: Lei - Parlamentar	Ver Tramitação
15/04/2019	Matéria despachada em: 15/04/2019	Ver Detalhes
16/04/2019	Matéria encaminhada ao Executivo em: 16/04/2019	Ver Detalhes
25/04/2019	Documento Anexado: Indicação Assinada - Parlamentar	Ver Tramitação