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PL 039/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Airton Savello

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2019 Encaminhado para Protocolo em: 11/03/2019 Download
11/03/2019 Matéria encaminhada em: 11/03/2019 Ver Detalhes
14/03/2019 Matéria encaminhada em: 14/03/2019 Ver Detalhes
18/03/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 18/03/2019 Ver Detalhes
28/03/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/03/2019 Ver Detalhes
28/03/2019 Documento Anexado: 1. Instituição de Comissão Especial - Líderes de Blocos e Bancadas Ver Tramitação
09/04/2019 Documento Anexado: 3. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valtencir Careca Ver Tramitação
12/04/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
17/04/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de Oitiva do Conselho - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
14/05/2019 Documento Anexado: Ofício 095 - CMDAPD - Norisvaldo Penteado de Souza Ver Tramitação
30/05/2019 Parecer contrário da comissão em: 30/05/2019 Ver Detalhes
30/05/2019 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
02/04/2019 Documento Anexado: Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
03/06/2019 Matéria retirada pelo autor em: 03/06/2019 Ver Detalhes
03/06/2019 Matéria arquivada em: 03/06/2019 Ver Detalhes
03/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019
03/06/2019 Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Airton Savello Ver Tramitação