PL 026/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 15/2019 - Mensagem nº 12 -> Autoriza o Município de Toledo a cumAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer favorável da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 3. Termo - Poder JudiciárioDocumento Anexado: 4. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 6. Autógrafo nº 27.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2019 | Download |
| 21/02/2019 | Matéria encaminhada em: 21/02/2019 |
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| 21/02/2019 | Matéria encaminhada em: 21/02/2019 |
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| 21/02/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 15/2019 - Mensagem nº 12 -> Autoriza o Município de Toledo a cum em: 21/02/2019 | Ver Tramitação |
| 11/03/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 11/03/2019 |
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| 12/03/2019 | Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 18/03/2019 | Parecer favorável da comissão em: 18/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Documento Anexado: 3. Termo - Poder Judiciário | Ver Tramitação |
| 20/03/2019 | Documento Anexado: 4. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 26/03/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 26/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 26/03/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 28/03/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2019 |
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| 01/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 01/04/2019 |
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| 01/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 08/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 08/04/2019 |
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| 08/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/04/2019 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/04/2019 |
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| 09/04/2019 | Documento Anexado: 6. Autógrafo nº 27.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 08/04/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |