LEI 2191/2015 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.
Proponente: Poder Executivo
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/04/2015 | Encaminhado para Protocolo | Download |
17/04/2015 | Autuado e Protocolado | |
20/04/2015 | Publicado via Ofícios: Orgão Oficial Eletronico 1234, Orgão Oficial Eletronico 1234, Orgão Oficial Eletronico 1234 e Orgão Oficial Eletronico 1234 |