PR 005/2019 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento.
Proponente: Mesa
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: 1. Relatoria - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando promulgaçãoMatéria promulgada
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 19/02/2019
Última Movimentação: 01/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 19/02/2019 | Matéria encaminhada em 19/02/2019 |
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| 19/02/2019 | Matéria encaminhada em 19/02/2019 |
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| 26/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 26/02/2019 | Documento Anexado: 1. Relatoria - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 12/03/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/03/2019 | Parecer favorável da comissão em 19/03/2019 |
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| 19/03/2019 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 25/03/2019 | Aguardando promulgação em 25/03/2019 |
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| 01/04/2019 | Matéria promulgada em 01/04/2019 |
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