PL 021/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 13/2019 - Mensagem nº 10 -> Autoriza o Município de Toledo a cumMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: 5. Ofício MP - Ministério Público do PRParecer contrário da comissãoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria rejeitadaDocumento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 7. Arquivamento - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2019 | Encaminhado para Protocolo em: 14/02/2019 | Download |
14/02/2019 | Matéria encaminhada em: 14/02/2019 |
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14/02/2019 | Matéria encaminhada em: 14/02/2019 |
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14/02/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 13/2019 - Mensagem nº 10 -> Autoriza o Município de Toledo a cum em: 14/02/2019 | Ver Tramitação |
18/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 18/02/2019 |
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19/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
20/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
26/02/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
11/03/2019 | Documento Anexado: 5. Ofício MP - Ministério Público do PR | Ver Tramitação |
19/03/2019 | Parecer contrário da comissão em: 19/03/2019 |
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28/03/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2019 |
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01/04/2019 | Matéria rejeitada em: 01/04/2019 |
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01/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019 | |
20/03/2019 | Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
02/04/2019 | Documento Anexado: 7. Arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |