PL 021/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 14/02/2019
14/02/2019 Matéria encaminhada em: 14/02/2019
14/02/2019 Matéria encaminhada em: 14/02/2019
14/02/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 13/2019 - Mensagem nº 10 -> Autoriza o Município de Toledo a cum em: 14/02/2019
18/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 18/02/2019
19/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte
20/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
26/02/2019 Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereadora Marli do Esporte
11/03/2019 Documento Anexado: 5. Ofício MP - Ministério Público do PR
19/03/2019 Parecer contrário da comissão em: 19/03/2019
28/03/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2019
01/04/2019 Matéria rejeitada em: 01/04/2019
01/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019
20/03/2019 Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
02/04/2019 Documento Anexado: 7. Arquivamento - Departamento Legislativo