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PL 009/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Barão".

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 07/02/2019 Download
07/02/2019 Matéria encaminhada em: 07/02/2019 Ver Detalhes
07/02/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 8/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio em: 07/02/2019 Ver Tramitação
08/02/2019 Matéria encaminhada em: 08/02/2019 Ver Detalhes
11/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 11/02/2019 Ver Detalhes
26/02/2019 Parecer favorável da comissão em: 26/03/2019 Ver Detalhes
26/02/2019 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
12/03/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
12/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar Ver Tramitação
13/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
12/02/2019 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
20/03/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/03/2019 Ver Detalhes
20/03/2019 Documento Anexado: 6. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
21/03/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/03/2019 Ver Detalhes
25/03/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 25/03/2019 Ver Detalhes
25/03/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
01/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 01/04/2019 Ver Detalhes
02/04/2019 Matéria encaminhada ao Executivo em: 02/04/2019 Ver Detalhes
02/04/2019 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 24.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
01/04/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação