PL 194/2018 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 26/2018 - Mensagem nº 136 - Autoriza o Executivo municipal a cumMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 1. Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: 5. Relatorias II - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosDocumento Anexado: AUTÓGRAFO N° 19, DE 2019 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/12/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 20/12/2018 | Download |
20/12/2018 | Matéria encaminhada em: 20/12/2018 |
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20/12/2018 | Autuado e Protocolado - (Proposição 26/2018 - Mensagem nº 136 - Autoriza o Executivo municipal a cum em: 19/12/2018 | Ver Tramitação |
04/02/2019 | Matéria encaminhada em: 04/02/2019 |
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05/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/02/2019 |
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05/02/2019 | Documento Anexado: 1. Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
05/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
08/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
19/02/2019 | Parecer favorável da comissão em: 19/02/2019 |
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19/02/2019 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Parecer favorável da comissão em: 26/02/2019 |
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14/03/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/03/2019 |
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14/03/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 14/03/2019 |
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19/02/2019 | Documento Anexado: 5. Relatorias II - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Documento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
18/03/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 18/03/2019 |
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18/03/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
25/03/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 25/03/2019 |
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26/03/2019 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 26/03/2019 |
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14/03/2019 | Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
26/03/2019 | Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 19, DE 2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |