PL 194/2018 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2018 Encaminhado para Protocolo em: 20/12/2018
20/12/2018 Matéria encaminhada em: 20/12/2018
20/12/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 26/2018 - Mensagem nº 136 - Autoriza o Executivo municipal a cum em: 19/12/2018
04/02/2019 Matéria encaminhada em: 04/02/2019
05/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 05/02/2019
05/02/2019 Documento Anexado: 1. Relatoria CLR - Presidente da CLR
05/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereadora Marli do Esporte
08/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
19/02/2019 Parecer favorável da comissão em: 19/02/2019
19/02/2019 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
26/02/2019 Parecer favorável da comissão em: 26/02/2019
14/03/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/03/2019
14/03/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 14/03/2019
19/02/2019 Documento Anexado: 5. Relatorias II - Presidentes das Comissões Permanentes
26/02/2019 Documento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/03/2019
18/03/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
25/03/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 25/03/2019
26/03/2019 Matéria encaminhada ao Executivo em: 26/03/2019
14/03/2019 Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos
26/03/2019 Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 19, DE 2019 - Presidente da Câmara Municipal