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PL 190/2018 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 22/2018 - Mensagem nº 132 -> Autoriza o Executivo municipal a cuMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos ZanettiParecer da Procuradoria JurídicaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: 5. Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 7. Relatoria CMA - Presidentes da CMADocumento Anexado: 8. Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteMatéria aprovada em 1º turnoMatéria retirada da Ordem do DiaParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 10. Parecer da CLR na Mensagem Adit. - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 9. Mensagem Aditiva nº 2/2019 - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 11. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoDocumento Anexado: 12. Prorrogação de prazo - Vereador Leandro MouraDocumento Anexado: 1. Relatorias - Departamento LegislativoDocumento Anexado: 13. Relatoria - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 14. Redação Final - CLRMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: 15. Autógrafo nº 34.2019 - Presidente da Câmara Municipal

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2018 Encaminhado para Protocolo em: 23/11/2018 Download
23/11/2018 Matéria encaminhada em: 23/11/2018 Ver Detalhes
23/11/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 22/2018 - Mensagem nº 132 -> Autoriza o Executivo municipal a cu em: 23/11/2018 Ver Tramitação
26/11/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 26/11/2018 Ver Detalhes
26/11/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/11/2018 Ver Detalhes
27/11/2018 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
03/12/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
11/12/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 283 - Assessoria Jurídica Download
18/12/2018 Parecer favorável da comissão em: 18/12/2018 Ver Detalhes
18/12/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
19/02/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/02/2019 Ver Detalhes
28/02/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/02/2019 Ver Detalhes
28/02/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/02/2019 Ver Detalhes
19/02/2019 Documento Anexado: 5. Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
28/02/2019 Documento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
21/02/2019 Documento Anexado: 7. Relatoria CMA - Presidentes da CMA Ver Tramitação
28/02/2019 Documento Anexado: 8. Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente Ver Tramitação
07/03/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 07/03/2019 Ver Detalhes
07/03/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/03/2019 Matéria retirada da Ordem do Dia em: 11/03/2019 Ver Detalhes
19/03/2019 Parecer favorável da comissão em: 19/03/2019 Ver Detalhes
19/03/2019 Documento Anexado: 10. Parecer da CLR na Mensagem Adit. - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/03/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/03/2019 Ver Detalhes
11/03/2019 Documento Anexado: 9. Mensagem Aditiva nº 2/2019 - Poder Executivo Ver Tramitação
26/03/2019 Documento Anexado: 11. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
18/04/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/04/2019 Ver Detalhes
18/04/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 18/04/2019 Ver Detalhes
22/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 22/04/2019 Ver Detalhes
22/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/04/2019 Documento Anexado: 12. Prorrogação de prazo - Vereador Leandro Moura Ver Tramitação
27/11/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/04/2019 Documento Anexado: 13. Relatoria - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
23/04/2019 Documento Anexado: 14. Redação Final - CLR Ver Tramitação
29/04/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 29/04/2019 Ver Detalhes
29/04/2019 Documento Anexado: 15. Autógrafo nº 34.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação