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PL 188/2018 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2018 Encaminhado para Protocolo em: 21/11/2018 Download
21/11/2018 Matéria encaminhada em: 21/11/2018 Ver Detalhes
26/11/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 26/11/2018 Ver Detalhes
26/11/2018 Aguardando providências em: 26/11/2018 Ver Detalhes
04/12/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/12/2018 Ver Detalhes
06/12/2018 Designa Relator Janice Salvador para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 188, de 2018)
04/12/2018 Documento Anexado: 1. Portaria nº 150 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
06/12/2018 Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
06/12/2018 Documento Anexado: 2. Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
09/01/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico nº 001 - Assessoria Jurídica Download
05/02/2019 Documento Anexado: 5.Solicita deliberação do Conselho Municipal - Relatora da Comissão Especial PL 1 Ver Tramitação
27/02/2019 Documento Anexado: 6. Ata CMADPD - CMADPD Ver Tramitação
07/03/2019 Documento Anexado: 7. Solicitação de Audiência Pública - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
29/03/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/03/2019 Ver Detalhes
19/03/2019 Documento Anexado: 10. Ata da Audiência Pública - Comissão Especial Ver Tramitação
04/04/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 08/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/03/2019 Documento Anexado: 12. Emenda Modificativa - Janice Salvador Ver Tramitação
15/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 15/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/04/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 16/04/2019 Ver Detalhes
16/04/2019 Documento Anexado: 15. Autógrafo nº 29.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
09/04/2019 Documento Anexado: 14. Redação do vencido - CLR Ver Tramitação
29/03/2019 Documento Anexado: 13. Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
20/03/2019 Documento Anexado: 11. Ofício CMADPD - CMADPD Ver Tramitação
11/03/2019 Documento Anexado: 9. Solicitação de Audiência Pública II - Ver Tramitação
08/03/2019 Documento Anexado: 8. Edital de Audiência - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação