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PL 174/2018 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. (Loteamento "Residencial Casa Grande").

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/10/2018 Encaminhado para Protocolo em: 22/10/2018 Download
22/10/2018 Matéria encaminhada em: 22/10/2018 Ver Detalhes
22/10/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 12/2018 - Mensagem nº 122 - Procede à afetação de áreas pertence em: 22/10/2018 Ver Tramitação
29/10/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 29/10/2018 Ver Detalhes
29/10/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/10/2018 Ver Detalhes
30/10/2018 Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
30/10/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
01/11/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 256 - Assessoria Jurídica Download
13/11/2018 Parecer favorável da comissão em: 13/11/2018 Ver Detalhes
13/11/2018 Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
13/11/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/11/2018 Documento Anexado: 5. Solicita prorrogação de prazo - Relatora Vereadora Olinda Fiorentin Ver Tramitação
04/12/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/12/2018 Ver Detalhes
30/10/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissões Ver Tramitação
04/12/2018 Documento Anexado: 6. Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
10/12/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/12/2018 Ver Detalhes
10/12/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/12/2018 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/12/2018 Ver Detalhes
18/12/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 18/12/2018 Ver Detalhes
18/12/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 154 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação